Em casa que falta paão...

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, por unanimidade, projeto de lei criando uma taxa de fiscalização sobre a atividade petrolífera no estado. A arrecadação estimada é de sete bilhões de reais por ano, a serem cobrados das empresas que atuam no setor. Essa quantia é equivalente à eventual perda de arrecadação com a nova lei dos royalties do petróleo, com a qual o Vô Tônico tanto se arreliou que não quer mais nem ouvir falar.

Agora é comigo.

Está claro que ninguém vai fiscalizar nada. Trata-se de compensação pela perda com a nova lei dos royalties, imposta covardemente pelos outros estados. Um deputado vai mais longe e diz ser compensação pela não cobrança de ICMS sobre produção de petróleo e gás, um arranjo maroto feito na constituição de 1988 – uma aberração fiscal – mas consensual naquela ocasião.

Trata-se de retaliação, pura e simples!

Ao proporem nova distribuição dos royalties, prejudicando os estados produtores, suas excelências mexeram no que fora acordado na constituição de 1988, ou seja, abalaram o pacto federativo. E vejam vocês no que está virando o país: uma casa da sogra, uma bagunça! Estados contra estados, municípios contra municípios, irmãos contra irmãos!

Como dizia o outro, em casa que falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. É isso!

Vale dizer, Dona Dilma, que a União é, de longa data, concentradora de recursos. Os recursos que são repassados por meio do Fundo de Participação de Estados e Municípios são, ao que parece, insuficientes e/ou já chegam com vinculação específica. E este ano diminuíram pela queda na arrecadação, em virtude da desoneração fiscal promovida por seu governo. Não digo que não devesse fazê-lo, mas não é coincidência esta guerra em torno dos recursos do petróleo.

Dona Dilma, faça (negocie) uma ampla reforma fiscal, realmente justa e igualitária, descentralizando recursos e evitando guerras fiscais entre os entes federados. O seu padrinho não a fez, nem tampouco o antecessor do seu padrinho. Se a senhora a fizer, bem merecerá ser reeleita por mais quatro anos e ficará na história deste país.

Nos anais da história o seu verbete começará assim: "Nunca antes na história desse país...".